Cobranças Indevidas de Bancos em Natal: Como se Defender

Tarifas Abusivas

Bancos em Natal e todo o Brasil frequentemente cobram tarifas que podem ser consideradas abusivas ou ilegais. Conheça as principais:

Tarifa de manutenção de conta: Pode ser contestada se você não usa serviços diferenciados
Tarifa de cadastro: Considerada ilegal pelo STJ
Tarifa de avaliação de imóvel: Pode ser abusiva em alguns casos
Seguro prestamista: Muitas vezes incluído sem autorização
Tarifa de boleto: Limitada a R$ 3,50 (2025)

Empréstimos Não Contratados

Muitos consumidores de Natal descobrem empréstimos em seu nome que nunca contrataram. Isso pode acontecer por:

Fraude bancária
Contratação sem autorização clara
Renovação automática não autorizada
Empréstimo consignado irregular

O que fazer:

Registre boletim de ocorrência
Conteste formalmente no banco
Solicite cópia do contrato
Procure um advogado especializado
Pode pedir devolução em dobro do valor cobrado indevidamente

Juros Abusivos

Embora não haja limite de juros para bancos no Brasil, eles podem ser considerados abusivos quando:

São excessivamente superiores à média do mercado
Não foram informados claramente no contrato
Há capitalização irregular (juros sobre juros)
Há cobrança de juros sobre tarifas

Consumidores de Natal podem contestar juros abusivos e pedir revisão do contrato.

Cartão de Crédito: Problemas Comuns

Problemas frequentes com cartão de crédito em Natal:

Compras não reconhecidas: Você tem até 90 dias para contestar
Anuidade: Pode ser negociada ou cancelada
Juros rotativos: Entre os mais altos do mercado, podem ser contestados
Seguros não solicitados: Podem ser cancelados com devolução dos valores
Limite reduzido sem aviso: Banco deve notificar previamente

Como Contestar Cobranças

Se você está sendo cobrado indevidamente por um banco em Natal, siga estes passos:

1. Reúna documentos: Extratos, contratos, comprovantes
2. Conteste no banco: Por escrito, guarde protocolo
3. Banco Central: Registre reclamação no site do BC
4. Procon-RN: Faça reclamação formal
5. Consumidor.gov.br: Plataforma oficial
6. Ação judicial: Com advogado especializado

Direitos do Consumidor Bancário

Consumidores de Natal têm direito a:

Devolução em dobro: De valores cobrados indevidamente
Indenização por danos morais: Em casos de negativação indevida, constrangimento, etc.
Revisão de contratos: Para remover cláusulas abusivas
Cancelamento de serviços: Não solicitados
Informações claras: Sobre taxas, juros e tarifas
Portabilidade: De crédito e conta bancária

Nome Negativado Indevidamente

Se seu nome foi negativado por cobrança indevida em Natal, você tem direito a:

Retirada imediata do nome dos órgãos de proteção ao crédito
Indenização por danos morais (valores variam conforme o caso)
Devolução em dobro do valor cobrado indevidamente
Cancelamento da dívida

Prazo para Reclamar

Em Natal e todo o Brasil, o prazo para reclamar de problemas bancários é de 5 anos a partir da data da cobrança indevida ou do conhecimento do problema.