5 Direitos Trabalhistas que Todo Potiguar Precisa Conhecer

Se você trabalha em Natal, Parnamirim ou região metropolitana, é fundamental conhecer seus direitos trabalhistas. Muitos trabalhadores potiguares perdem benefícios importantes por desconhecimento da legislação. Neste artigo, a Dra. Gabrielle Morais explica os 5 direitos essenciais que você precisa conhecer.

1. 13º Salário - Gratificação Natalina

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário, que deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Em Natal, muitos empregadores tentam parcelar de forma irregular - fique atento!

2. Férias Remuneradas + 1/3 Constitucional

Após 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do salário. O empregador deve avisar com 30 dias de antecedência e pagar as férias até 2 dias antes do início do período. Trabalhadores em Natal frequentemente têm esse direito violado - não aceite férias sem o pagamento correto!

3. FGTS - Fundo de Garantia

O empregador deve depositar mensalmente 8% do seu salário no FGTS. Você pode sacar em casos de demissão sem justa causa, compra de imóvel, doenças graves, entre outros. Verifique regularmente seu extrato no aplicativo do FGTS para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente.

4. Horas Extras e Adicional Noturno

Trabalhou além da jornada? Você tem direito a receber horas extras com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal (100% aos domingos e feriados). Trabalho noturno (22h às 5h) tem adicional de 20%. Em Natal, é comum empresas não pagarem corretamente - guarde registros de sua jornada!

5. Verbas Rescisórias na Demissão

Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS + multa de 40%. O pagamento deve ser feito em até 10 dias. Muitos trabalhadores em Natal aceitam valores menores por desconhecimento - não cometa esse erro!

Como Proceder se Seus Direitos Foram Violados

Se você está em Natal, Parnamirim ou região e identificou violação de direitos trabalhistas:

1. Reúna toda documentação: contracheques, carteira de trabalho, comprovantes de pagamento
2. Anote detalhes: datas, valores, testemunhas, conversas com superiores
3. Consulte um advogado trabalhista especializado antes de tomar qualquer decisão
4. Não assine nada sem orientação jurídica, especialmente acordos de rescisão
5. Conheça os prazos: você tem até 2 anos após o fim do contrato para reclamar direitos dos últimos 5 anos

Por Que Escolher Torres e Morais Advogados?

O escritório Torres e Morais Advogados, liderado pela Dra. Gabrielle Morais, é especializado em direito trabalhista em Natal-RN. Com atuação focada na defesa dos direitos dos trabalhadores potiguares, oferecemos:

• Atendimento personalizado e humanizado
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• Acompanhamento em todas as fases do processo
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