Problemas com FGTS em Natal? Veja Como Resolver

O Que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada em Natal e em todo o Brasil. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

Esse fundo serve como uma poupança forçada e proteção financeira para o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.

Como Consultar seu FGTS em Natal

Trabalhadores de Natal e região podem consultar o saldo do FGTS de várias formas:

Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS
Site da Caixa: www.caixa.gov.br
SMS: Cadastre seu celular no app ou site
Agências da Caixa: Com documento de identificação
Internet Banking Caixa: Se tiver conta na Caixa

Empregador Não Deposita o FGTS: O Que Fazer?

Se você trabalha em Natal e descobriu que seu empregador não está depositando o FGTS, saiba que isso é ilegal e você tem direitos:

O não depósito do FGTS é crime (Lei 8.036/90)
Você pode denunciar ao Ministério do Trabalho
Pode entrar com ação trabalhista para cobrar os valores
Tem direito a juros e correção monetária sobre os valores não depositados
Pode pedir rescisão indireta (demissão por culpa do empregador)

Quando Posso Sacar o FGTS?

Em Natal-RN, trabalhadores podem sacar o FGTS nas seguintes situações:

Demissão sem justa causa
Término de contrato por prazo determinado
Rescisão por acordo entre empregado e empregador
Aposentadoria
Doenças graves (câncer, HIV, etc.)
Compra da casa própria
Pagamento de prestações de financiamento habitacional
Calamidade pública
Falecimento do trabalhador (pelos dependentes)
Idade igual ou superior a 70 anos
Saque-aniversário (modalidade opcional)

Multa de 40% do FGTS

Quando você é demitido sem justa causa em Natal, além de poder sacar o FGTS, tem direito a receber uma multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato de trabalho.

Essa multa deve ser paga pelo empregador no momento da rescisão. Se não for paga, você pode cobrar judicialmente.

Prazo para Cobrar FGTS Não Depositado

Em Natal e todo o Brasil, o prazo para cobrar FGTS não depositado é de:

Até 2 anos após o término do contrato de trabalho
Pode cobrar até 30 anos de FGTS não depositado (prescrição trintenária)

Importante: Mesmo que você ainda esteja trabalhando, pode cobrar o FGTS não depositado dos últimos 30 anos.

Como Comprovar FGTS Não Depositado

Para cobrar FGTS não depositado em Natal-RN, você precisa:

Extrato do FGTS (pelo app ou site da Caixa)
Carteira de trabalho
Contracheques (se tiver)
Contrato de trabalho (se houver)
Qualquer documento que comprove o vínculo empregatício